Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

TRT-SP: "imbecil" deve ser riscado de processo

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Garantia de autenticidade das peças cabe a subscritor do recurso

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

Licitação para equipamentos e serviços de informática não pode ser somente por menor preço

Presidente da Ajufe insinua que presidente da OAB-SP não passaria no Exame de Ordem

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada

Projeto de lei sobre fusões e aquisições de empresas está em fase de conclusão, diz secretário

STF julga hoje ação contra monopólio dos Correios

Suspensa cobrança de assinatura básica no Mato Grosso

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Petições urgentes não têm de ser submetidas a distribuidor

OAB: cursos jurídicos privados cresceram 718% numa década

OAB quer informática entre prioridades das Seccionais

A Aplicação do Direito Estrangeiro.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado e professor universitário. [email protected]